25 de julho às 10:19 no Pé de Figo
Serra dos Cocais
Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspende vigência da lei que ameaça preservação da Serra dos Cocais
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através de um despacho do relator Ademir Benedito, concedeu liminar para suspender a vigência das Leis nºs 4.909 e 4.910, ambas de 02 de outubro de 2013, que alteraram as regras de utilização do solo na região da Serra dos Cocais.
Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspende vigência da lei que ameaça preservação da Serra dos Cocais
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através de um despacho do relator Ademir Benedito, concedeu liminar para suspender a vigência das Leis nºs 4.909 e 4.910, ambas de 02 de outubro de 2013, que alteraram as regras de utilização do solo na região da Serra dos Cocais.
O relator acatou argumentação de inconstitucionalidade das leis defendida pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo contra o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara de Valinhos, por não terem sido "precedidas de estudos técnicos e de oitiva da comunidade, de maneira a evitar futuras revisões que obstaculizem ou prejudiquem o interesse público, notadamente o bem-estar dos habitantes, e a qualidade de vida dos munícipes."
Processo:
2114610-59.2014.8.26.0000
Nenhum comentário:
Postar um comentário