Resumo Fazenda Cachoeira

Em Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 20:25, Mandato Valdir Barreto escreveu:

Cidadão Vinhedense,

Está em andamento um plano para lotear a Fazenda Cachoeira. Os interessados buscam mudar o Plano Diretor Participativo de Vinhedo - PDPV e onde só podem ser implantadas chácaras de no mínimo 20.000 m2, propõem 426 lotes de 1.000 m2.

Reflita sobre o assunto e leve a sua opinião no Fórum que realizaremos dia 30/7, quarta, às 18 horas, na Câmara Municipal.

Os argumentos dos que defendem essa ideia e qual é a minha opinião:

1) O atual Plano Diretor impede o progresso, engessa o município.

O PDPV foi construído através de mais de 60 audiências públicas e promulgado em 17/01/2007, anterior à compra da Fazenda pelos atuais proprietários (já compraram sabendo das limitações). A maior parte dela está incluída na Zona de Conservação Ambiental Leste – ZCA Leste, rica em vegetação nativa, nascentes e córregos.

Liberar essa região para lotes de 1.000 m2 significa ir na contramão das necessidades dos vinhedenses,diminuindo a oferta de água e aumentando o número de habitantes por m2.

E além disso, uma mudança nessa área abriria a porteira para a mudança em todas as Zonas de Conservação Ambiental (Leste, Sudoeste e Noroeste).

2) “Doarão” quase 800 mil m2 contando com a sede da Fazenda.

Nesse número estão incluídos os 125,7 mil m2 da casa sede (já tombada pelo Patrimônio Histórico); 458,7 mil m2 de Áreas de Preservação Permanente – APPs (cujos proprietários têm obrigação de conservar e não o fazem) e cerca de 200 mil m2 em áreas não explícitas (provavelmente áreas verdes, áreas institucionais e sistema viário).
O loteador propõe ficar com o filé e “doar” o que tem custo para o município.

3) Implantarão o loteamento em uma área de pasto que periodicamente sofre queimadas.

Nessa proposta dos proprietários será necessário derrubar 74.000 m2 de vegetação nativa. Além disso, a mata não se regenera na área dos pastos porque anualmente acontecem de cinco a 10 grandes incêndios que por força da lei deveriam ser impedidos pelos proprietários e/ou a área incendiada recuperada.

4) O empreendimento vai preservar todos os mananciais.

Os proprietários adquiriram a Fazenda em 2007 e não investiram no combate aos incêndios ou recuperação da mata nos topos de moro, nas nascentes e nas margens dos córregos, o que aumentaria a oferta de água.

5) Os proprietários têm direito a negociar o seu patrimônio privado.

Sim, eles podem fazer lotes de 20.000 m2 que teriam um baixo impacto na ZCA Leste. Mas o que querem é maximizar o seu lucro transferindo o custo dos impactos e da manutenção da parte a ser "doada" para a sociedade.

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA não detalha os impactos de 426 novas famílias com o seu consumo de água, seus automóveis, área impermeabilizada, etc. Esse Relatório comprado pelos loteadores é genérico, tem indicações vagas e sem parâmetros.

FINALMENTE, a minha proposta é que a Prefeitura compre a Fazenda a preço de mercado, registrando que os proprietários a adquiriram em 26/03/2007 por R$ 1.226.000,00 e que esta já era uma área com grandes limitações ambientais para loteamentos, o que diminui o seu valor comercial de revenda. Atualizando o capital investido pela taxa dos Certificados de Depósito Interbancário – CDI, ele passaria ao valor aproximado de R$ 2.452.000,00 e somando-se aos gastos de manutenção, chegaríamos aos R$ 3.400.000,00.

Se o loteamento pelas regras atuais é melhor comercialmente, que implantem as chácaras e cumpram suas obrigações legais em relação ao patrimônio ambiental e histórico.