APA's

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A criação de um Área de Proteção Ambiental (APA) é uma proteção prevista por lei para assegurar um desenvolvimento sustentável da região, preservando nossa riqueza natural, alinhado ao crescimento econômico sustentável.

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APA do Sauá (Estadual) - Vinhedo, Valinhos, Itatiba e Louveira
A proposta com o projeto que cria a APA do Sauá é ligar as APA’s já existentes de Campinas e Jundiaí, fomentando a criação de corredores de mata entre os municípios da região, ligando com as áreas protegidas no corredor de Biodiversidade da Serra do Mar.

Abaixo Assinado para criação da APA do Sauá

O projeto de lei 44/2006 cria a área de proteção ambiental estadual do Sauá- APA do Sauá. O projeto esta pronto para ser votado na Assembléia Legislativa de São Paulo.


A APA DO SAUÁ, compreende a região localizada no polígono entre a Serra do Morro Grande, a Serra da Mombuca, a Serra do Bom Jardim e a Fazenda do Barreiro, compreendendo território dos municípios de Valinhos, Itatiba, Louveira e Vinhedo.


Abaixo breve resumo:


Art. 3º A implantação da APA do Sauá tem como objetivos:


JUSTIFICATIVA

Este projeto tem como objetivos centrais:

1) Contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região, que abarca parte das Bacias dos Rios Jundiaí, Piracicaba e Jundiaí e da Região Metropolitana de Campinas.
A Região Metropolitana de Campinas é hoje um dos principais centros de desenvolvimento econômico do estado de São Paulo e do Brasil, com pólos industriais, tecnológicos e de pesquisa que são referências para todo o país. Em contrapartida a região enfrenta sérios problemas decorrentes do crescimento desordenado, da forte expansão urbana e da concentração de renda. O ordenamento da expansão urbana representa um importante fator para que não ocorra a degeneração dos recursos naturais o que pode colocar em risco a oferta destes recursos, como no caso específico do abastecimento e da oferta de água. È necessário ressaltar que a RMC sofrerá um novo e forte impacto econômico e social com a expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos, que irá se transformar no maior terminal aeroportuário de cargas e de passageiros do Hemisfério Sul nos próximos vinte anos.

2) Preservar os recursos hídricos e naturais evitando assim problemas futuros no abastecimento de água para fins industrias, comerciais e residenciais.
Os municípios de Vinhedo, Valinhos, Louveira e Itatiba, que terão parte de seus territórios integrados à APA Estadual, correm o risco de enfrentar escassez no abastecimento de água e segundo relatório elaborado pelo Comitê das Bacias (Relatório Zero, de 2.000) encontram-se em uma “situação preocupante”.
Estes municípios situam-se na Bacia do Rio Piracicaba que é também responsável pelo abastecimento de porcentagem significativa da Região Metropolitana de São Paulo. Os mananciais dependem diretamente da proteção e conservação da qualidade ambiental , para manter os níveis atuais de vazão, principalmente em suas regiões de serras e nascentes.
A proteção prevista por esta Lei pode evitar sérios problemas futuros no fornecimento de água.

3) Conservar os patrimônios natural, cultural e arquitetônico da região, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas regionais;

4) Controlar as pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais, compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento sustentável.
A APA, longe de ser uma área apenas restritiva e cerceadora, pode estruturar a região de forma a compatibilizar a preservação dos atributos naturais com o desenvolvimento econômico regional;

5) Incentivar opções alternativas de geração de emprego e renda, nas áreas de turismo ecológico, educação ambiental e esportes radicais, criando um novo nicho de expansão econômica que , ocorrendo de forma planejada, integra a ocupação do território e a preservação e conservação do meio ambiente.

O desenvolvimento do setor turístico depende de um ambiente zelado, bem cuidado , sobretudo nos segmentos de Turismo Rural e do Ecoturismo. São atividades promissoras no contexto sócio-econômico do país e por isto os governos federal e estadual devem contribuir para os investimentos em infra-estrutura e mão de obra para o setor . O Turismo pode gerar desenvolvimento econômico e geração de renda entre os segmentos envolvidos no processo de criação e implantação da Área de Proteção.

Projeto de lei 44/2006 na íntegra: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/ListaProjetos?vgnextoid=b45fa965ad37d110VgnVCM100000600014acRCRD&tipo=1

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APA Serra dos Cocais (Municipal) -  Valinhos 
APA Serra dos Cocais engavetada e insuficiente

A APA Serra dos Cocais, além de estar há 10 anos engavetada, tem um perímetro pequeno, abrangendo apenas uma parte da Serra, incluindo só uma das três bacias de abastecimento de água da cidade. Mas, de qualquer maneira, é uma ferramenta importante de preservação.

Temos que incluir a criação da APA na revisão do Plano Diretor em 2014 com um novo perímetro, abrangendo todas as bacias de abastecimento e todas as áreas ainda preservadas no município.

Mapa do atual da APA Serra dos Cocais



Legenda:
Pontos 1 e 2: Rodovia D. Pedro I
Ponto 3: Estrada Valinhos Itatiba (Bifurcação para o bairro São Bento)
Ponto 4: Estrada Valinhos Itatiba (Antiga Granja - Fazenda Eldorado)
Ponto 5: Topo da Serra dos Cocais (Fonte Sonia e bairro Alpinas ficaram fora da APA)
Ponto 6: Rodovia dos Agricultores (próximo ao Parque Portugal)

Lei nº 3.840 na íntegra: http://www.valinhos.sp.gov.br/arquivos/leis/lei3840%20-%20área%20prot%20ambiental-Serra%20dos%20Cocais.pdf

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