7 de dezembro de 2010

2ª Audiência Pública - Alteração do Plano Diretor

     No próximo dia 15 de dezembro, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara Municipal, acontece uma nova Audiência Pública para debater mudanças no Plano Diretor III e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

     Esta é a segunda audiência pública (detalhes dos projetos), a primeira foi realizada no dia 3 de maio deste ano.

     Mesmo a população comparecendo em massa e respondendo negativamente as alterações (veja aqui como foi), a comissão liderada pelo vereador Clayton Machado deu andamento aos projetos até receber da JUSTIÇA uma ordem para não continuar.

     Numa tentativa de driblar a justiça e continuar com os projetos, a prefeitura e comissão na câmara agora querem desmembrar os projetos para conseguir seus objetivos.

     Os Projetos de Lei, seus anexos e o Relatório da Comissão de Sistematização estão à disposição de todos os interessados no site da Câmara – www.camaravalinhos.sp.gov.br

     Qualquer cidadão também poderá consultar os respectivos documentos na Câmara Municipal, no horário das 9h00 às 17h00, entre os dias 24 de novembro e dia 13 de dezembro.

PARA PARTICIPAR

     De acordo com o Edital poderão participar da Audiência Pública, qualquer pessoa ou entidade interessada na discussão. Para tanto, deverá se inscrever até as 17 horas do dia 13 de dezembro no Protocolo Geral da Câmara.

     Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Valinhos, pelo telefone (19) 3829-5355, das 08h30min às 12h00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, ramal 5385 – Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Valinhos.

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