A Prefeitura de Valinhos esta propondo alterações no Plano Diretor que terão fortes impactos no futuro de nossa cidade. Descrevemos abaixo as modificações nas leis, as justificativas da Prefeitura e suas reais consequências:
1) Modifica a exigência dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) nas Zonas Rural, Turística e de Proteção e Recuperação dos Mananciais.
Justificativa da Prefeitura: Simplificação da redação da Lei 3.841/04.
Consequências: Não obriga os empreendedores a mostrarem os estudos de impactos ambientais para as comissões, conselhos e áreas técnicas do município, ou seja, escondem da população os possíveis impactos que sofreremos numa delicada área que é a Serra dos Cocais, um importante manancial, afluente dos rios responsáveis pelo abastecimento de água de toda região metropolitana de Campinas, que há anos sofre com problemas de falta de água.
2) Quer alterar o zoneamento no bairro Capivari, de zona rural agrícola para zona de predominância logística.
Justificativa da Prefeitura: Arrecadar mais recursos financeiros, efeitos da crise, local sem ocupação agrícola.
Consequências: Se a área pretendida se limitasse apenas à beira da estrada, seria mais compreensível, porém o Prefeito quer alterar uma grande área, e denomina como de predominância logística, mas também pode ter outras atividades de apoio como, hospedagem, posto, restaurante, etc., enfim, praticamente mais uma área urbana que crescerá desordenadamente. Além disso, não se sabe exatamente que tipos de empresas poderão ser instaladas em tal área, se são poluidoras ou não, se será um pólo pura e simplesmente logístico, com depósitos de todo e qualquer tipo de produto (inclusive tóxicos), ou uma área industrial refinada. A desculpa da crise, a mesma usada para aumentar o IPTU em 20% também cai por terra, Valinhos arrecadou 12 milhões a mais do que o previsto em 2009.
3) Captação de água do rio Atibaia para empreendimentos na zona rural turística
Justificativa da Prefeitura: Sem justificativa.
Consequências: Na área em questão existem diversas nascentes de água que são afluentes do rio Atibaia, com esta alteração a Serra deixa de ser fornecedora de água e passa a ser consumidora, agravando ainda mais sua já limitada capacidade. O Comitê de Bacias Hidrográficas já declarou que o rio Atibaia esta no limite e não fornecerá mais autorização para captação de água em seu leito. Devemos cuidar melhor de nossas nascentes e fazer uso sustentável deste recuso, ao invés de degradá-lo.
4) Redução de 19 para 16 o número de membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Justificativa da Prefeitura: Aprimoramento quanto ao número de pessoas
Consequências: Numa democracia, quanto mais pessoas estiverem envolvidas, maior será a fiscalização, e menor as chances de corrupção. Aprimorar é reduzir?
Sem dar explicações técnicas e ignorando a opinião pública que se mostrou claramente contrária às modificações na primeira audiência pública, o projeto segue para os Vereadores votarem.
A audiência pública na Câmara Municipal será no próximo dia 03/maio, segunda-feira, às 18 horas.
Vamos fazer neste dia um grande movimento popular em frente a Câmara, reunindo todas as pessoas que querem participar do planejamento da nossa cidade, fortalecendo a voz dos que querem preservar este importante manancial que é a Serra dos Cocais e dizer NÃO as alterações propostas pelo Prefeito.
Manifeste-se! O Futuro de Valinhos também depende de você.
Esta é uma iniciativa das Associações:
Amigos da Serra dos Cocais, Amigos do Sítio Recreio dos Cafezais, Alternativa Cidadã, dos Moradores do Country Club e Ch. São Bento, Proprietários das Chácaras Alpinas, Sindicato dos Trabalhadores Concursados do Serviços Público Municipal de Valinhos (MUSP), Frente Química, INTERSINDICAL e Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região.
1) Modifica a exigência dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) nas Zonas Rural, Turística e de Proteção e Recuperação dos Mananciais.
Justificativa da Prefeitura: Simplificação da redação da Lei 3.841/04.
Consequências: Não obriga os empreendedores a mostrarem os estudos de impactos ambientais para as comissões, conselhos e áreas técnicas do município, ou seja, escondem da população os possíveis impactos que sofreremos numa delicada área que é a Serra dos Cocais, um importante manancial, afluente dos rios responsáveis pelo abastecimento de água de toda região metropolitana de Campinas, que há anos sofre com problemas de falta de água.
2) Quer alterar o zoneamento no bairro Capivari, de zona rural agrícola para zona de predominância logística.
Justificativa da Prefeitura: Arrecadar mais recursos financeiros, efeitos da crise, local sem ocupação agrícola.
Consequências: Se a área pretendida se limitasse apenas à beira da estrada, seria mais compreensível, porém o Prefeito quer alterar uma grande área, e denomina como de predominância logística, mas também pode ter outras atividades de apoio como, hospedagem, posto, restaurante, etc., enfim, praticamente mais uma área urbana que crescerá desordenadamente. Além disso, não se sabe exatamente que tipos de empresas poderão ser instaladas em tal área, se são poluidoras ou não, se será um pólo pura e simplesmente logístico, com depósitos de todo e qualquer tipo de produto (inclusive tóxicos), ou uma área industrial refinada. A desculpa da crise, a mesma usada para aumentar o IPTU em 20% também cai por terra, Valinhos arrecadou 12 milhões a mais do que o previsto em 2009.
3) Captação de água do rio Atibaia para empreendimentos na zona rural turística
Justificativa da Prefeitura: Sem justificativa.
Consequências: Na área em questão existem diversas nascentes de água que são afluentes do rio Atibaia, com esta alteração a Serra deixa de ser fornecedora de água e passa a ser consumidora, agravando ainda mais sua já limitada capacidade. O Comitê de Bacias Hidrográficas já declarou que o rio Atibaia esta no limite e não fornecerá mais autorização para captação de água em seu leito. Devemos cuidar melhor de nossas nascentes e fazer uso sustentável deste recuso, ao invés de degradá-lo.
4) Redução de 19 para 16 o número de membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Justificativa da Prefeitura: Aprimoramento quanto ao número de pessoas
Consequências: Numa democracia, quanto mais pessoas estiverem envolvidas, maior será a fiscalização, e menor as chances de corrupção. Aprimorar é reduzir?
Sem dar explicações técnicas e ignorando a opinião pública que se mostrou claramente contrária às modificações na primeira audiência pública, o projeto segue para os Vereadores votarem.
A audiência pública na Câmara Municipal será no próximo dia 03/maio, segunda-feira, às 18 horas.
Vamos fazer neste dia um grande movimento popular em frente a Câmara, reunindo todas as pessoas que querem participar do planejamento da nossa cidade, fortalecendo a voz dos que querem preservar este importante manancial que é a Serra dos Cocais e dizer NÃO as alterações propostas pelo Prefeito.
Manifeste-se! O Futuro de Valinhos também depende de você.
Esta é uma iniciativa das Associações:
Amigos da Serra dos Cocais, Amigos do Sítio Recreio dos Cafezais, Alternativa Cidadã, dos Moradores do Country Club e Ch. São Bento, Proprietários das Chácaras Alpinas, Sindicato dos Trabalhadores Concursados do Serviços Público Municipal de Valinhos (MUSP), Frente Química, INTERSINDICAL e Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região.
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