11 de novembro de 2012

loteadores da FAZENDA CACHOEIRA em Vinhedo

de Valdir Barreto:

"A Prefeitura de Vinhedo apresentou oficialmente ao Promotor Rogério uma minuta de lei alterando o Plano Diretor Participativo de Vinhedo para atender ao interesse comercial dos proprietários da Fazenda. O Ministério Público deu parecer afirmando que a proposta deverá transitar pelo COMDEMA, CMPU e AUDIÊNCIA PÚBLICA para ser considerada legal.

O Sr. Milton Serafim também chamou a Elo Ambiental para avaliar a questão ambiental e os dois diretores presentes ao encontro afirmaram ser necessário um projeto do empreendimento e o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) para se fazer qualquer avaliação.
Além disso concluíram que a proposta dos empreendedores visa transferir o CUSTO de manutenção dos 20% de reserva legal, das Áreas de Preservação Permanente e da Sede da Fazenda para o ERÁRIO PÚBLICO, enquanto loteiam um filé."

8 comentários:

  1. De Rodrigo Paixão
    Ontem estive reunido com as famílias que moram na Fazenda Cachoeira. A maioria está sofrendo pressões judiciais e extrajudiciais para deixar a área. Ocorre que aquela é a história viva de nossa cidade. As casas são centenárias, as famílias estão ali há décadas. O casarão já está tombado como patrimônio histórico, mas é importante cuidarmos do restante da área. As famílias que ali residem ajudam na preservação do patrimônio histórico, das nascentes, da fauna e da flora. A cidade precisa encontrar uma forma de reconhecer o direito dos proprietários da Fazenda, mas também o direito das famílias que trabalharam e se constituíram com o consentimento da Dona Leontina. Acima de tudo temos obrigação de preservar nossa história e nosso patrimônio, material e imaterial.
    https://www.facebook.com/rodrigopaixao?hc_location=stream

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    1. A definitiva indignação o correu nesse sábado 05/04/2014. Quando dezenas de atletas correndo, caminhando e ciclistas alguns com família se defrontaram com a porteira de acesso para pedestres trancada e uma placa com os seguintes dizeres (PROIBIDO A ENTRADA PROPRIEDADE PARTICULAR GALATAS S/A SOB AS PENAS DA LEI). Ou seja! Coincidência ou não, uma sábado antes o "prefeito" Milton Serafim deixou a Prefeitura, nós BURROS eleitores de Vinhedo, elegemos esse cara por 4 vezes. Agora sugiro como unica ferramenta uma manifestação popular para tomarmos nossa trilha de volta e fazer valer o tombamento do Patrimônio Histórico. Problemas da Galatas S/A ter comprado um patrimônio publico. Não tenho rede social por falta de tempo mas não quero o anonimato vai aqui minha assinatura Gilson Repullo.

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    2. concordo com você.... temos que fazer alguma coisa!

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    3. Alguém pode explicar melhor da vegetação da serra dos cocais?
      tenho um trabalho e preciso da resposta urgente.
      está falando aqui o seguinte:
      Serra dos cocais:vegetação ?
      obg a quem ajudou

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  2. Bom dia!
    Gostaria de saber como a Serra dos Cocais pode ajudar e se já existe alguma ação a respeito do loteamento da Fazenda Cachoeira Vinhedo.
    Amanha dia 30 terá um Debate sobre o futuro da Fazenda Cachoeira. Nesta quarta-feira, dia 30 de Julho, às 18:00 horas, na Câmara de Vinhedo.
    Não tem nada oficial a respeito mas o povo acaba comentando... e dizem que a empresa quer doar a SEDE para a prefeitura em troca de lotear toda a terra da fazenda ... que é gigante como vocês sabem....
    Qual o impacto disso? O que isso representa para a cidade e região em relação a agua? A cidade comporta (água) milhares de familias que irão residir naquela região? Mesmo que se preserve a area verde em volta das Represas isso é suficiente?

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  3. A informação procede, recebi um omuicado hoje pela manhã, abaixo a integra:


    Em Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 20:25, Mandato Valdir Barreto escreveu:

    Cidadão Vinhedense,

    Está em andamento um plano para lotear a Fazenda Cachoeira. Os interessados buscam mudar o Plano Diretor Participativo de Vinhedo - PDPV e onde só podem ser implantadas chácaras de no mínimo 20.000 m2, propõem 426 lotes de 1.000 m2.

    Reflita sobre o assunto e leve a sua opinião no Fórum que realizaremos dia 30/7, quarta, às 18 horas, na Câmara Municipal.

    Os argumentos dos que defendem essa ideia e qual é a minha opinião:

    1) O atual Plano Diretor impede o progresso, engessa o município.

    O PDPV foi construído através de mais de 60 audiências públicas e promulgado em 17/01/2007, anterior à compra da Fazenda pelos atuais proprietários (já compraram sabendo das limitações). A maior parte dela está incluída na Zona de Conservação Ambiental Leste – ZCA Leste, rica em vegetação nativa, nascentes e córregos.

    Liberar essa região para lotes de 1.000 m2 significa ir na contramão das necessidades dos vinhedenses,diminuindo a oferta de água e aumentando o número de habitantes por m2.

    E além disso, uma mudança nessa área abriria a porteira para a mudança em todas as Zonas de Conservação Ambiental (Leste, Sudoeste e Noroeste).

    2) “Doarão” quase 800 mil m2 contando com a sede da Fazenda.

    Nesse número estão incluídos os 125,7 mil m2 da casa sede (já tombada pelo Patrimônio Histórico); 458,7 mil m2 de Áreas de Preservação Permanente – APPs (cujos proprietários têm obrigação de conservar e não o fazem) e cerca de 200 mil m2 em áreas não explícitas (provavelmente áreas verdes, áreas institucionais e sistema viário).
    O loteador propõe ficar com o filé e “doar” o que tem custo para o município.

    3) Implantarão o loteamento em uma área de pasto que periodicamente sofre queimadas.

    Nessa proposta dos proprietários será necessário derrubar 74.000 m2 de vegetação nativa. Além disso, a mata não se regenera na área dos pastos porque anualmente acontecem de cinco a 10 grandes incêndios que por força da lei deveriam ser impedidos pelos proprietários e/ou a área incendiada recuperada.

    4) O empreendimento vai preservar todos os mananciais.

    Os proprietários adquiriram a Fazenda em 2007 e não investiram no combate aos incêndios ou recuperação da mata nos topos de moro, nas nascentes e nas margens dos córregos, o que aumentaria a oferta de água.

    5) Os proprietários têm direito a negociar o seu patrimônio privado.

    Sim, eles podem fazer lotes de 20.000 m2 que teriam um baixo impacto na ZCA Leste. Mas o que querem é maximizar o seu lucro transferindo o custo dos impactos e da manutenção da parte a ser "doada" para a sociedade.

    O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA não detalha os impactos de 426 novas famílias com o seu consumo de água, seus automóveis, área impermeabilizada, etc. Esse Relatório comprado pelos loteadores é genérico, tem indicações vagas e sem parâmetros.

    FINALMENTE, a minha proposta é que a Prefeitura compre a Fazenda a preço de mercado, registrando que os proprietários a adquiriram em 26/03/2007 por R$ 1.226.000,00 e que esta já era uma área com grandes limitações ambientais para loteamentos, o que diminui o seu valor comercial de revenda. Atualizando o capital investido pela taxa dos Certificados de Depósito Interbancário – CDI, ele passaria ao valor aproximado de R$ 2.452.000,00 e somando-se aos gastos de manutenção, chegaríamos aos R$ 3.400.000,00.

    Se o loteamento pelas regras atuais é melhor comercialmente, que implantem as chácaras e cumpram suas obrigações legais em relação ao patrimônio ambiental e histórico.

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  4. Será que ainda esta vigente essa lei?
    Lei Complementar 66/07 | Lei Complementar nº 66 de 17 de janeiro de 2007
    DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VINHEDO - PDPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ....
    SEÇÃO II
    DO ZONEAMENTO NA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LESTE
    Art. 45 A Macrozona de Proteção Ambiental Leste se divide em três zonas: Ver tópico
    I - Zona de Conservação Ambiental Leste; Ver tópico
    II - Zona de Ocupação Dirigida 1; Ver tópico
    III - Zona Exclusivamente Residencial 1. Ver tópico
    SUBSECAO I
    Art. 46 A Zona de Conservação Ambiental Leste - ZCA LESTE se caracteriza por áreas de alta restrição à ocupação, como as cabeceiras de rios, por recursos naturais de interesse ambiental, diversos fragmentos de mata nativa e área de mananciais. Ver tópico
    Parágrafo Único - Esta zona ocupa toda a porção leste do Município, limitando-se a oeste pela ferrovia, a norte pela Estrada Vinhedo-Itatiba e com o Município de Valinhos, ao sul com o Município de Louveira, e a leste com o Município de Itatiba, sendo que as principais bacias hidrográficas são as Paciência/Cristo e Ribeirão Bom Jardim, localizando-se integralmente no perímetro rural. Ver tópico
    Art. 47 A ZCA Leste tem por objetivos: Ver tópico
    I - promover a manutenção da qualidade ambiental existente; Ver tópico
    II - conservar os recursos naturais; Ver tópico
    III - inibir o espraiamento da ocupação urbana; Ver tópico
    IV - proibir novos parcelamentos do solo para fins urbanos. Ver tópico
    SUBSEÇÃO II
    Art. 48 A Zona de Ocupação Dirigida 1 - ZOD 1 se caracteriza por uma ocupação de baixa densidade, apresentando áreas com vegetação significativa, compreendendo áreas de chácaras, sítios e glebas passíveis de parcelamento, sendo que nesta área localizam-se as represas do sistema de abastecimento de água do Município, encontrando-se localizada a leste da ferrovia, dividindo-se entre a bacia hidrográfica Paciência/Cristo e Cachoeira/Pinheirinho, e seu perímetro é definido pela configuração geormorfológica, de colinas pequenas e morrotes. Ver tópico
    Art. 49 O objetivo da ZOD 1 é de preservação ambiental, permitindo a ocupação rarefeita de baixa densidade, com atividades econômicas compatíveis com a infra-estrutura existente

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  5. Tudo isso e nada foi feito, despejaram os moradores e derrubaram a casa dela, e estão destruindo tudo. E nós? Como ficaremos? O que podemos fazer?

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