22 de dezembro de 2009

Propostas de alteração da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor III já estão na Câmara



A presidente da Câmara Dalva Berto, recebeu na última terça-feira, dia 15, os projetos de Lei 150 e 151 de 2009 referentes as propostas de mudanças do Plano Diretor III e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei de zoneamento).
Os projetos foram lidos e, na seqüência, a presidente determinou a criação de uma Comissão de Sistematização que será formada por vereadores de todos os partidos que atualmente integram o Legislativo. Será esta comissão que irá dar encaminhamento aos trabalhos de análise e debate das propostas, inclusive convocando audiência pública para que a comunidade possa participar ativamente do processo. Após essas fases de sistematização, o projeto ainda terá que passar pelas comissões internas da câmara para pareceres e só após isso será levado ao plenário para discussão e votação. O início dos trabalhos deverá acontecer logo após a nomeação dos vereadores que irão integrar a Comissão.

OBS: Vamos ver se a Câmara vai realmente ouvir a população, porque o executivo ignorou a audiência pública.

http://www.camaravalinhos.sp.gov.br

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