O deputado estadual Chico Sardelli (PV) recebeu nessa quinta-feira em seu gabinete na Assembleia Legislativa a visita do vereador de Valinhos, Henrique Conti, também do Partido Verde. Ele solicitou apoio ao deputado para aprovação do projeto de lei 44, de 2006, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Sauá. Essa proposta já tem parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, estando pronta para entrar na ordem do dia.
O objetivo do projeto é adotar medidas para garantir a qualidade e quantidade de recursos hídricos da região que compreende territórios dos municípios de Valinhos, Itatiba, Louveira e Vinhedo. O vereador Henrique Conti tem encabeçado um movimento na região, envolvendo a sociedade, ONGs e entidades pela criação da APA do Sauá.
Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente na Assembleia, Sardelli disse que estará em contato com os deputados pedindo apoio à aprovação do projeto, assim que entrar na ordem do dia para votação. A APA visa também a preservação dos remanescentes da mata nativa, bem como a proteção das faixas de preservação permanente e a recuperação das matas ciliares (as localizadas às margens dos rios) e a proteção de várzeas, a prevenção de incêndios na área rural com a proibição de queimadas entre outras medidas. Os limites extremos dessa área são: ao norte, o Rio Atibaia; a leste, a rodovia Romildo Prado; ao sul, a ferrovia Bandeirante; e a oeste, o Ribeirão Pinheiros.
A proposta regulamenta ainda que tipo de atividade será permitida dentro da APA, que não degradem o meio ambiente, incluindo a atividade turística, que deverá estar aliada à perspectiva da conservação ambiental e à captação de recursos que propiciem uma melhor qualidade de vida à população da região, devendo, para tanto, ser planejado, monitorado e fiscalizado.
O conselho gestor da Área de Proteção Ambiental, de caráter deliberativo, é constituído de forma tripartite por representantes dos órgãos públicos, dentre os quais as prefeituras municipais, organizações da sociedade civil e a população residente na região.
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