Vereadores de Valinhos ignoram as recomendações do Ministério Público e continuam com o plano da urbanização desenfreada em cima do manancial de abastecimento de água da RMC.
Segundo o MP; destaca-se que a proposta de expansão urbana não se deu a partir de um planejamento territorial consistente, amparado em argumentos técnicos, na realidade do município e com definição de parâmetros e diretrizes, de forma a garantir equidade social e qualidade urbana e ambiental no crescimento urbano do município.
A reclassificação deste trecho do município em MDO 3 vai transformar uma área de conservação dos recursos hídricos (MPM), que tem como objetivo “proteger os recursos naturais e os mananciais superficiais de abastecimento de água” em expansão urbana, sem as necessárias considerações sobre as restrições do território em relação às características ambientais como conservação e recuperação da vegetação, fragilidades quanto aos recursos hídricos e a necessidade de sua preservação.
Segue aqui relatório completo do Ministério Público
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