É um absurdo que a Prefeitura de Valinhos esteja propondo a redução do desconto no IPTU para manutenção de áreas verdes no município, já que este é o único incentivo financeiro para a preservação ambiental em Valinhos.
Enquanto organizações no mundo inteiro discutem formas de implantar mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a Prefeitura de Valinhos vai na contramão ao propor a eliminação de um mecanismo, que é o único benefício existente para quem mantém a arborização urbana e cobertura vegetal da nossa cidade.
Este incentivo, que representa atualmente 0,3% da arrecadação municipal, é um investimento do município que traz benefícios ao cidadão em termos de sensação térmica pela arborização urbana e captação de água proporcionada pela manutenção da cobertura vegetal.
O argumento defendido pelos proponentes deste projeto de Lei considera apenas o que a Prefeitura está deixando de arrecadar, sem levar em conta os benefícios para a cidade, mantendo estas áreas verdes e permeáveis.
Para uma avaliação mais aprofundada deste projeto de lei, duas perguntas são fundamentais:
- Quantos m2 de área verde estão sendo preservados por esta lei?
- Qual será o impacto na produção de água (água que já é escassa), caso estas áreas não sejam mais permeáveis?
No projeto de lei, além da redução no desconto, estão dificultando a solicitação com mais burocracias, a ponto de inviabilizar o desconto para muitos casos, por não valer a pena, porque o gasto com a burocracia será maior que o desconto que vai gerar.
Esperamos que nossos Vereadores não permitam que esta lei entre em vigor. Vamos preservar a qualidade de vida de Valinhos.
Veja a reportagem da EPTV abaixo:
https://globoplay.globo.com/
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