Audiência Pública para o ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) DO LOTEAMENTO DO FRUTAL, a entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários perdura de 29/08/14 à 12/09/14, das 9h00 às 16h00.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em atendimento às disposições legais, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e participação popular referente ao ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) DO LOTEAMENTO VALE FORMOSO E DOS CONDOMÍNIOS VALE FORMOSO I, II E III (processos administrativos no 17.114/2013, 18.508/2013, 18.509/2013 e 18.511/2013), a serem implantados na Gleba 10-A, do loteamento Sítios Frutal, localizado na rua Julia Lovisaro Vicentini (Nona), s/n, bairro Espírito Santo, neste Município de Valinhos, estado de São Paulo, o qual apresenta os resultados consolidados das pesquisas e estudos realizadas por técnico responsável, a pedido dos empreendedores HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A E CARLOS ALBERTO PREVITALE E OUTROS, com a finalidade básica de identificar os impactos a serem gerados pelos empreendimentos e seus reflexos na qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, nos três diferentes meios: o biótico, o físico e o antrópico, conforme documentação acostada aos autos do processo administrativo no 12.976/2014 – PMV, contendo os seguintes tópicos:
01. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
02. METODOLOGIA DE TRABALHO
03. BREVE HISTÓRICO DE USO DO IMÓVEL
04. DADOS DOS EMPREENDIMENTOS
05. CONCEITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
06. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
07. ADENSAMENTO DEMOGRÁFICO
08. DADOS SOCIOECONÔMICOS
09. AMBIENTE NATURAL, HISTÓRICO E MORFOLÓGICO
10. ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E TRÂNSITO
11. RELATÓRIO DE IMPACTOS
12. CONSIDERAÇÕES GRAPROHAB, APA SERRA DOS COCAIS E APA DO SAUÁ 13. CONCLUSÃO DO ESTUDO
A Audiência Pública será realizada no dia 15 de setembro de 2014, com instalação da sessão marcada para às 18h00, no Saguão do Paço Municipal, da Prefeitura do Município de Valinhos, sito na rua Antônio Carlos, no 301, Centro, no Município de Valinhos e será presidida pelo Secretário de Planejamento e Meio Ambiente.
A íntegra do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) DO LOTEAMENTO VALE FORMOSO E DOS CONDOMÍNIOS VALE FORMOSO I, II E III – Processo Administrativo no 12.976/2014 – PMV - permanecerá à disposição dos interessados para consulta, no horário das 9:00 às 16:00hs, no período de 29/08/14 à 12/09/14, na Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, sito na rua Antonio Carlos, no 301, piso superior, Centro, Valinhos - SP, bem como sua cópia estará disponível, no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, e em arquivo eletrônico no Portal da Prefeitura de Valinhos, página eletrônica www.valinhos.sp.gov.br, mediante acesso ao perfil geral em "Secretarias”, e “Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente”, “Audiências Públicas”.
A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:
Trata-se de evento público, que permite a presença de toda e qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto, como participante inscrito ou como ouvinte;
Os trabalhos serão presididos pelo Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, o qual comporá a mesa diretora junto dos 1o e 2o secretários, por ele indicados no início da sessão;
a entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários perdura de 29/08/14 à 12/09/14, das 9h00 às 16h00 (exceto feriados, pontos facultativos e finais de semana), e deverá ser realizada, pessoalmente ou por procuração com firma reconhecida, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Valinhos, sito na rua Antonio Carlos, no 301, centro, Valinhos;
as inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se aos inscritos conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de no máximo 01 (uma) pessoa;
para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá apresentar cópia dos atos constitutivos da entidade (Estatuto Social e alterações) e comprovar que a ela pertence e que tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida até 02 (duas) inscrições para cada órgão ou entidade, desde que tratem de tópicos distintos;
os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, os tópicos da matéria que irão apresentar, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos, podendo juntar memoriais de seus apontamentos à inscrição, os quais integrarão o processo administrativo no 12.976/2014 – PMV ;
cada pessoa terá direito a 02 (duas) inscrições desde que cada uma delas versem sobre tópicos distintos, os quais deverão ser indicados nas respectivas fichas de inscrição, para apresentação das sugestões ou comentários, tendo até 05 (cinco) minutos para cada explanação, obedecida a ordem de inscrição;
a manifestação deverá ater-se aos tópicos indicados na inscrição, não sendo permitida sua alteração após a inscrição;
esgotada a apresentação do inscrito, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;
poderá ocorrer a manifestação por pessoa diversa da inscrita, mediante entrega ao Presidente da Sessão, de procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório, antes de iniciada a Audiência;
para o bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação aos estudos e sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
durante a Audiência Pública será mantido no recinto, para livre consulta dos presentes, um exemplar do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) DO LOTEAMENTO VALE FORMOSO E DOS CONDOMÍNIOS VALE FORMOSO I, II E III, bem como o original dos processos administrativos no 17.114/2013, 18.508/2013, 18.509/2013, 18.511/2013 e 12.976/2014 – PMV;
A Audiência terá início às 18h00 e seu término dar-se-á com a oitiva de todos os participantes inscritos e efetivo encerramento da sessão por seu Presidente;
Após a apresentação de todos os inscritos, o Presidente dará por concluída a audiência pública, informando a data da divulgação da ata contendo o substrato das sugestões recebidas e seus comentários, encerrando os trabalhos;
15.Dúvidas e casos omissos, levantados pelos inscritos durante a execução dos trabalhos, serão dirimidos pelo Presidente da Sessão;
16. Poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Valinhos, das 9h00 às 16h00, no prazo de 02 (dois) dias útil, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito dos trabalhos executados durante a audiência pública;
E, para que se torne de conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Valinhos, 28 de agosto de 2014.
Paulo Alcídio Bandina
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Município de Valinhos
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