Entrevista ao Band Cidade, veiculada ontem, 19/08. Enredo: retirada do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos ao Meio Ambiente) do texto do atual Plano Diretor pela Prefeitura e Câmara, supostamente para beneficiar a construção de casas populares na região do bairro Frutal. No entanto, denunciamos a manobra do poder público que, ao retirar este item e alterar os parâmetros de densidade demográfica para as macrozonas que compreendem a Serra dos Cocais, beneficiou o mercado especulativo imobiliário de alto padrão, que pretende executar aproximadamente 30 condomínios de luxo na região. O prefeito, de forma vil, alega que a legislação estadual já exige a realização do EIA/RIMA, portanto, não sendo necessário a mesma existir em lei municipal. Mas, a manobra é justamente aí. A lei estadual exige o EIA/RIMA para glebas maiores de 700 mil m². Os projetos de condomínios são, em média, de 500 mim m², fugindo de tal obrigatoriedade. Para o empreendedor inescrupuloso, que pode ter o seu projeto reprovado pelo estudo, a retirada do EIA/RIMA do Plano Diretor representaria a abertura total da Serra. Mas, a população de Valinhos venceu, pois a Justiça manteve parte da liminar que cancela as leis que alteraram o Plano Diretor, permitindo a continuidade do projeto habitacional e, ao mesmo tempo, preservando os atuais atributos naturais da Serra dos Cocais. Nunca fomos contra casas populares. Muito ao contrário! O presidente da EVA protocolou em dezembro de 2013 projeto para construção de 480 apartamentos para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida em área situada no final da rua Luis Bissoto, a 1,5km da prefeitura, com o m² custando cerca de 10 reais a mais do que na região do Frutal, desmentindo a tese do prefeito de que não há terras baratas em Valinhos para se fazer empreendimento habitacional social. Há sim, várias. O que falta é boa vontade do poder público em incentivar a ocupação destas áreas já providas com infraestrutura, e o que sobra é a manipulação das leis em benefício dos especuladores. Estes, somados à conivência do poder público local, são os responsáveis por encarecerem superficialmente o m² de solo em Valinhos e toda região, prejudicando a atividade produtiva e o sonho de milhares de famílias que lutam legitimamente por sua moradia.
A entrevista começa +/- em 4:12 minutos. Tirem suas conclusões.
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