Área de Preservação Ambiental do Parque Municipal do Campo Grande, com 959 hectares, vegetação da Mata Atlântica e cerca de 50 nascentes
Com 13 anos de atraso, a Prefeitura vai contratar a elaboração do plano de manejo da maior região produtora de água de Campinas, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Sousas e Joaquim Egídio. Os recursos para o projeto, de R$ 900 mil, estão aprovados pelo Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e irão estabelecer normas do uso da área e o manejo dos recursos naturais. Sem o plano, valem o zoneamento e as diretrizes da lei que criou a APA em 2001 e que têm sido insuficientes para proteger a área que equivale a um terço do território de Campinas e é alvo constante da pressão imobiliária.
O termo de referência para a contratação do projeto está pronto e, segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, será submetido este mês a avaliação do Conselho Gestor da APA (Congeapa) e depois será aberta a licitação para a contratação do projeto, que deverá ocorrer no início de julho. Desde 2004 existe o debate da necessidade de elaboração do plano de manejo que, no entanto, nunca avançou. A verba para o projeto, de R$ 300 mil, viria da Petrobras como compensação dos danos ambientais provocados na implantação do gasoduto de Paulínia a São Sebastião, no Litoral paulista. Tanto a Petrobras quando a Comissão de Compensação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente cobraram várias vezes o andamento do projeto. Como a verba não seria suficiente, o plano foi sendo adiado.
“Os recursos da Petrobras serão utilizados para implantar toda a sinalização necessária na APA e os recursos do Proamb irão para o projeto e finalmente teremos um plano de manejo da área ambiental mais importante da cidade”, disse o presidente do Conselho Gestor da APA (Congeapa), Sebá Torres. Na Administração anterior, houve uma tentativa de contratar a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) para a elaboração do plano, mas as taxas cobradas acabaram inviabilizando a proposta.
A elaboração do plano está com 13 anos de atraso. O Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc) determina que esses planos sejam feitos em até cinco anos após a criação da unidade de conservação. O estudo vai levar a APA a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação, além de definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da unidade.
Para Campinas, a APA é uma área de grande importância ambiental, por ser a maior produtora de água do município, demandando assim a garantia da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, da proteção de suas bacias para futuro abastecimento público e do controle das atividades agrícolas e industriais da região bem como da crescente urbanização. Na APA também está a maior parte das matas naturais de Campinas. Atualmente, há somente 2% de Mata Atlântica remanescente no município e 60% delas estão na APA Municipal.
Com aproximadamente 222 quilômetros quadrados de extensão, correspondentes a 27% da área total do município, a APA apresenta fauna e flora bem diversificadas: 250 espécies de aves, 68 de mamíferos, 45 de anfíbios e 40 de répteis. Nas matas é possível encontrar macacos, tatus, tucanos, maritacas, capivaras, sabiás, além de animais ameaçados de extinção como a jaguatirica, suçuarana, sagui, lontra e paca. Uma vegetação típica de ambientes rochosos, igualmente raríssima, também é encontrada na região.
O processo de estruturação da APA estabelece entre outras diretrizes a proteção da mata nativa e a recuperação das matas ciliares, prevenção de incêndios na zona rural, desenvolvimento de atividades agropecuárias condizentes com o equilíbrio natural, condicionamento de atividades de mineração a licenças ambientais prévias, estímulo a atividades turísticas não predatórias, entre outras.
Com 13 anos de atraso, a Prefeitura vai contratar a elaboração do plano de manejo da maior região produtora de água de Campinas, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Sousas e Joaquim Egídio. Os recursos para o projeto, de R$ 900 mil, estão aprovados pelo Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e irão estabelecer normas do uso da área e o manejo dos recursos naturais. Sem o plano, valem o zoneamento e as diretrizes da lei que criou a APA em 2001 e que têm sido insuficientes para proteger a área que equivale a um terço do território de Campinas e é alvo constante da pressão imobiliária.
O termo de referência para a contratação do projeto está pronto e, segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, será submetido este mês a avaliação do Conselho Gestor da APA (Congeapa) e depois será aberta a licitação para a contratação do projeto, que deverá ocorrer no início de julho. Desde 2004 existe o debate da necessidade de elaboração do plano de manejo que, no entanto, nunca avançou. A verba para o projeto, de R$ 300 mil, viria da Petrobras como compensação dos danos ambientais provocados na implantação do gasoduto de Paulínia a São Sebastião, no Litoral paulista. Tanto a Petrobras quando a Comissão de Compensação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente cobraram várias vezes o andamento do projeto. Como a verba não seria suficiente, o plano foi sendo adiado.
“Os recursos da Petrobras serão utilizados para implantar toda a sinalização necessária na APA e os recursos do Proamb irão para o projeto e finalmente teremos um plano de manejo da área ambiental mais importante da cidade”, disse o presidente do Conselho Gestor da APA (Congeapa), Sebá Torres. Na Administração anterior, houve uma tentativa de contratar a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) para a elaboração do plano, mas as taxas cobradas acabaram inviabilizando a proposta.
A elaboração do plano está com 13 anos de atraso. O Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc) determina que esses planos sejam feitos em até cinco anos após a criação da unidade de conservação. O estudo vai levar a APA a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação, além de definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da unidade.
Para Campinas, a APA é uma área de grande importância ambiental, por ser a maior produtora de água do município, demandando assim a garantia da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, da proteção de suas bacias para futuro abastecimento público e do controle das atividades agrícolas e industriais da região bem como da crescente urbanização. Na APA também está a maior parte das matas naturais de Campinas. Atualmente, há somente 2% de Mata Atlântica remanescente no município e 60% delas estão na APA Municipal.
Com aproximadamente 222 quilômetros quadrados de extensão, correspondentes a 27% da área total do município, a APA apresenta fauna e flora bem diversificadas: 250 espécies de aves, 68 de mamíferos, 45 de anfíbios e 40 de répteis. Nas matas é possível encontrar macacos, tatus, tucanos, maritacas, capivaras, sabiás, além de animais ameaçados de extinção como a jaguatirica, suçuarana, sagui, lontra e paca. Uma vegetação típica de ambientes rochosos, igualmente raríssima, também é encontrada na região.
O processo de estruturação da APA estabelece entre outras diretrizes a proteção da mata nativa e a recuperação das matas ciliares, prevenção de incêndios na zona rural, desenvolvimento de atividades agropecuárias condizentes com o equilíbrio natural, condicionamento de atividades de mineração a licenças ambientais prévias, estímulo a atividades turísticas não predatórias, entre outras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário