A Justiça Federal de Campinas atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal e confirmou, através de sentença, o bloqueio das matrículas de dois imóveis (um em Campinas, outro em Valinhos) resultantes do desmembramento da Fazenda Remonta, também conhecida como Coudelaria de Campinas.
Isso impede a transferência da área que, segundo especialistas, tem grande valor ambiental, para a Fundação Habitacional do Exército.
A ação para impedir a permuta dos imóveis foi protocolada em junho de 2012 e destacava a importância ambiental da área para os municípios de Campinas e Valinhos.
Ao lado da Floresta Serra d’Água, uma unidade de conservação ambiental do Estado de São Paulo, a Fazenda Remonta constitui o último espaço territorial que impede a completa conurbação das cidades de Campinas e Valinhos.
Um Termo de Ajuste já havia sido assinado entre o Exército, proprietário dos imóveis, e a Fundação Habitacional do Exército estabelecendo os termos da permuta.
Segundo o documento, foi estabelecido o valor de R$ 18,6 milhões para a transação, dos quais R$ 9,5 milhões seriam repassados ao Exército pela FHE, através da construção e entrega de edificações.
O restante seria considerado “constituição de crédito do Exército para com a FHE, a ser ressarcido pela mesma mediante a execução e/ou entrega de obras ou serviços de engenharia de interesse do Exército”.
Para a Justiça Federal, no entanto, “o imóvel objeto da permuta não é desafetado pelo simples fato de se tornar inservível aos interesses do Exército, uma vez que, tratando-se de área de relevante valor ambiental, encontra-se afetado ao interesse de toda a coletividade, incluindo-se na categoria de bem de uso comum”.
Informações do Portal Todo Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário