11 de maio de 2012

Lei protege a Serra do Japi, mas deixa brecha:

Com fim da retroatividade, empreendimentos com diretrizes podem construir. É difícil, mas brecha existe.

Matéria retirada, na íntegra, do jornal BOMDIA

A chamada lei do congelamento de novos empreendimentos na Serra do Japi, enviada à Câmara em fevereiro pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB), foi aprovada nesta terça-feira (8) com emendas que isentam projetos que já estejam tramitando na prefeitura e, em vez de cinco anos, como queria o Executivo, passa a valer até a aprovação da legislação substituta da Lei 417, de 2004, em revisão.

Os dois delegados em mandato, Paulo Sérgio Martins (PPS) e Fernando Bardi (PDT), alegaram ilegalidade e votaram contra, assim como a bancada do PT.

Outros dez vereadores votaram a favor da proposta. “Somos da base de governo”, justifica José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB). O único ausente da sessão foi Val Freitas (PV).

De acordo com o secretário Jaderson Spina, de Planejamento e Meio Ambiente, tramitam hoje os pedidos de diretrizes (que orientam projetos) já conhecidos de empreendimentos nas fazendas Rio das Pedras e Ermida. E ele acha ser muito difícil que tenham aprovação. “Isso passa pelos conselhos setoriais e não é tão fácil saírem”, ponderou. Mesmo assim, sobraram as brechas.

fonte:
http://redebomdia.com.br/noticia/detalhe/21096/Blindagem+da+Serra+do+Japi+passa+com+emendas

Enviado por: Débora Fiorini

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